A nulidade do Termo Circunstanciado lavrado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Publicado no IBCCRIM em 11.02.2010 - www.ibccrim.org.br
Confessou. E daí? Considerações sobre a Inconstitucionalidade da Súmula 231 do STJ.
Publicado na Revista Eletrônica - OAB Joinville - ISSN 2178-8693
Decisão do TJSC sobre necessidade de defesa técnica no procedimento disciplinar prévio em Execução Penal
Decisão do TJSC sobre necessidade de defesa técnica no procedimento disciplinar prévio em Execução Penal.
Execução Penal - Modelo de requerimento para autorização de visita a presidiário
Incluindo modelo de decisão judicial
Regulamenta o processo judicial eletrônico no STJ - Superior Tribunal de Justiça.
Resolução STJ nº 14, de 28 de junho de 2013 que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
