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Suspensão de prazos de processos físicos no STF é prorrogada até 19 de dezembro

O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências da Corte, como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus.   20/10/2020 14h50 O presidente

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21 de outubro de 2020

Ministro divulga acórdão de julgamento que analisou indicação ao júri com base unicamente em prova de inquérito policial.

Em sessão virtual, Segunda Turma do STF reconheceu impossibilidade de pronúncia de réu com base unicamente em elementos de prova produzidos na fase de inquérito

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21 de outubro de 2020
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