Segundo o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional, como regra geral, não assegurou ao Estado o direito de punir um indivíduo ou de executar
Um casal processou um Município do interior do Paraná e um hospital de uma cidade vizinha após perder um bebê por complicações decorrentes de erro
O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar um homem em R$ 40 mil por ele ter ficado preso equivocadamente durante cinco dias. Segundo
Uma empresa de venda e revenda de carros usados deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma consumidora que
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar consumidora que teve os serviços suspensos, em descumprimento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (2) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem por postagem racista, em um grupo de vendas na rede social Facebook.
Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo cliente de uma construtora que adquiriu imóvel e não conseguiu
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato. A
Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado.
O juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Caçador, na região Meio-Oeste, condenou médico e hospital a indenizarem em R$ 78 mil uma família
Por não entregar um imóvel dentro do prazo assinalado, a empresa Fibra Construtora e Incorporadora Ltda deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor
