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NOTÍCIAS

Clínica deve ser responsabilizada por lesões decorrentes de falha em tratamento estético

Paciente que, ao realizar procedimento estético, sofreu lesões definitivas e sem possibilidade de reparação tem direto à indenização pelos danos morais suportados. A decisão é

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3 de dezembro de 2020

Supermercado terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento

O Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de suas lojas. A decisão é

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3 de dezembro de 2020

Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma revendedora de veículos a pagar indenização por danos morais a um cliente por não realizar

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2 de dezembro de 2020

Consumidora será indenizada após envio reiterado de produto defeituoso

A 3a. Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento ao recurso de uma consumidora para condenar a Via Varejo S/A a pagar-lhe indenização

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1 de dezembro de 2020

TJSC confirma indenização de R$ 10 mil a mulher que teve casa invadida por PMs sem ordem judicial

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJSC), por unanimidade, confirmou sentença que condena o Estado ao pagamento de R$ 10 mil,

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30 de novembro de 2020

Casal que não teve as passagens emitidas por agência de viagem será indenizado

Um casal que pagou por pacote de viagem, mas não teve as passagens emitidas pela agência contratada, receberá indenização por danos morais, além do ressarcimento

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26 de novembro de 2020

Município indenizará estudante assediada por motorista de ônibus

A juíza Lorena Danielly Nobrega de Almeida, da 3ª Vara da Comarca de Monte Alto, condenou o município a indenizar, por danos morais, estudante assediada

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26 de novembro de 2020

Concessionária indenizará cliente por cobrança abusiva e fatura indevida

Decisão do juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, em ação revisional de débito, combinada com indenização por danos materiais e

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25 de novembro de 2020

Registro de arma de fogo não autoriza porte em área comum de condomínio

Militar que possui registro de arma de fogo não tem o direito de portá-la nos espaços comuns do condomínio onde reside, com a intenção de

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24 de novembro de 2020

Prescrição de restritiva de direitos só para com início do cumprimento da pena

O prazo prescricional da pretensão de executar penas restritivas de direitos só deixa de correr a partir do efetivo início do cumprimento da reprimenda. Compreende-se

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23 de novembro de 2020

STF – Delação premiada e fixação de competência

A colaboração premiada, como meio de obtenção de prova, não constitui critério de determinação, de modificação ou de concentração da competência. Isso porque, conforme decidido

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23 de novembro de 2020

Bar é condenado por dano moral ao debochar de cliente que reclamou de troco errado

Uma consumidora de Blumenau será indenizada por dano moral após sofrer constrangimentos impingidos por estabelecimento comercial da qual era cliente assídua. O ambiente do confronto

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20 de novembro de 2020
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